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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural...

Como uma das últimas medidas adotadas pelo Governo Bolsonaro, a publicação do Decreto nº 11.322/2022, em 30 de dezembro de 2022, reduziu as alíquotas de...

O Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP, foi instituído pelo Estado do Paraná através da Lei Complementar nº 231/2020, e regulamentado...

Com a edição da LC 194/2022 (lei complementar) em 23 de junho de 2022, foram realizadas novas alterações na legislação a qual reduziu a zero...

A energia elétrica, para fins tributários, é equiparada à mercadoria, conforme previsão legal, inclusive, constitucional, sendo que a sua comercialização se amolda na hipótese de...

Publicada na última quarta-feira (22/6) a Lei 14.375/2022, melhora as condições de adesão dos contribuintes com tributos em aberto junto ao Fisco Federal. Além de...

A LC 192/2022 (Lei Complementar) que visa a redução do custo do produto, atraves da redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS foi...

A Câmara dos Deputados editou a Medida Provisória 1079/2021, que trata sobre a prorrogação excepcional, de mais 1 (um) ano, de isenção ou suspensão de...

Com a recente aprovação da criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o Paraná se prepara para ser o próximo estado a estabelecer sua...