Contencioso Administrativo/Judicial

 

TODAS AS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

OBJETIVANDO REDUÇÕES OU RECUPERAÇÕES FISCAIS

O Contencioso Tributário, reflete a atuação da Berbigier Advogados nos processos administrativos e judiciais em todas as esferas (federal, estadual e municipal), tanto na defesa de cobranças tributárias quanto em ações ativas objetivando reduções ou recuperações fiscais não passíveis de apropriação administrativa.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Principais Oportunidades

NO QUE PODEMOS

TE AJUDAR?

INSS

  • Limitação das Contribuições Parafiscais (Sistema – S)
  • Exclusão das verbas Indenizatórias
  • Exclusão de Vale Transporte, Vale Refeição e Alimentação.

PIS/COFINS

  • Exclusões dos Tributos da base de cálculo
  • ICMS, ICMS/ST, PIS, COFINS, CPRB e ISSQN
  • Exclusão dos Benefícios Fiscais de ICMS
  • Exclusão da Receita de Exportação Indireta
  • Créditos pela entrada de Produtos Monofásicos
  • Créditos com Despesas de Cartão de Crédito/Débito
  • Crédito de Insumos Diversos
  • Créditos com gastos no combate a Pandemia COVID-19
  • Créditos com Transporte entre estabelecimentos da mesma empresa
  • Créditos de VT, VA e VR
  • Créditos de gastos com frota própria.

IRPJ E CSLL

  • Exclusão dos Benefícios Fiscais ICMS da base de Cálculo – Renúncia Fiscal
  • Exclusão da taxa SELIC da base de cálculo – Lucro Inflacionário
  • Apropriação dos valores com PAT em Dobro
  • Inclusão de Crédito ICMS como custo – Redução de Base.

Dúvidas Frequentes

Tenho que adiantar algum valor para os trabalhos de consultoria e revisão fiscal?

Trabalhamos com honorários no sucesso. O Escritório será remunerado de um percentual sobre o benefício econômico percebido pela empresa, neste caso não existe nenhum adiantamento ao contratar o serviço.

Não sei se tenho toda a documentação?

A Berbigier, mediante uma simples autorização eletrônica, extrai as principais obrigações acessórias necessárias à execução do trabalho. A documentação utilizada é a exigida legalmente pelo fisco. Assim, a maioria dos documentos necessários se encontra nos portais administrativos.

Mesmo possuindo algum tipo de débito ou parcelamento, eu posso recuperar e abater os valores apontados?

A recuperação fiscal é voltada, em especial, para as empresas com débitos e parcelamentos. Além de recuperar fluxo de caixa comprometido nestas obrigações, o fisco poderá abater o crédito solicitado por restituição diretamente na dívida. É um procedimento de ofício com previsão normativa.

A revisão fiscal e compensações podem ocasionar fiscalização ou retaliação pelo fisco?

A Receita analisa apenas as compensações realizadas de forma específica, ou seja, apenas o crédito utilizado poderá ser questionado. A defesa de todos os créditos levantados é de nossa responsabilidade, sempre com amparo na legislação, julgados administrativos e judiciais.

É direito do empresário aproveitar créditos que não foram utilizados no passado e recuperar impostos pagos indevidamente. A forma legal de fazer isto é através da retificação e pedidos de restituições por empresas especializadas.

Este trabalho demandará muito tempo dos meus funcionários ou contabilidade?

O único trabalho da contabilidade é fornecer acesso às obrigações acessórias, mediante autorização eletrônica, e alguns documentos extraídos de qualquer sistema interno.

Este trabalho já foi feito por outra consultoria no passado, podemos fazer novamente?

Sim. As consultorias têm métodos e produtos específicos para cada ramo; além disso, muitas vezes o foco está nas teses judiciais. Importante ressaltar que não fazemos trabalhos por amostragem, ou seja, os valores apresentados consideram a análise completa, documento a documento, declaração a declaração, chegando nos centavos da recuperação adequada.

PUBLICAÇÕES E

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