Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUS) – Aprimoramento do sistema BACENJUD

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O procedimento de recuperação de créditos é muito utilizado no dia-a-dia do judiciário, onde a inadimplência do tomador muitas vezes obriga o credor a utilizar medidas judiciais para satisfazer o seu crédito.

Nesse contexto, o sistema BACENJUD, que rege a mais de 15 (quinze) anos, e ainda possui lacunas, é o recurso mais utilizado no judiciário para o bloqueio de ativos em nome dos executados. Porém, não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo, em razão da demora na realização da constrição.

O principal motivo da morosidade dá-se em razão de que boa parte da pesquisa ainda é realizada de forma manual, visto que, os juízes têm que preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo e causa prejuízo ao andamento célere das ações no BACENJUD.

Em outra vertente, por vezes, também era prejudicial a morosidade, aqueles que tinham suas contas bloqueadas, pois, o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para o desbloqueio, por vezes não era respeitado, infringindo o artigo 854 do Código de Processo Civil[1].

Além do preenchimento moroso, por meio de procedimento manual, qual enseja a demora e atraso no bloqueio dos valores, o sistema ainda possui outra vulnerabilidade qual seja a de verificação de informações apenas pela manhã, o que é considerada uma porta para os executados “escaparem” da penhora On-Line.

Isto posto, o Banco Central e a Fazenda Nacional, no intuito de suprir as determinadas lacunas, que prejudicam os exequentes e por vezes, até mesmo, os executados, estão aprimorando um novo sistema, chamado “Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD”, o qual promete eficiência em suprir as problemáticas que perfazem o sistema BACENJUD.

O novo sistema, será integrado diretamente com a PJE – Processo Judicial Eletrônico, e consequentemente automatizará as ordens de bloqueio, transferências de recursos, informações do devedor, dentre outras funcionalidades.

Com intuito de instituir pesquisas totalmente digitais, vinculadas diretamente aos processos judiciais, que promete otimizar tempo e celeridade no procedimento. Aumentando a velocidade da realização da pesquisa, com objetivo de tornar os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e pedido de informações totalmente eletrônicos.

Assim sendo, o SISBAJUD surge com o objetivo de dar maior produtividade aos processos de recuperação de créditos. Do mesmo modo que, ao que tudo indica, atenderá as peculiaridades exigidas para recuperação dos créditos objeto de negociações em mercado de capitais, a qual exige uma maior efetividade no alcance de ativos e tem previsão de começar a ser usado na prática em meados de setembro deste ano.

 

Nathani Guisantes Lopes

Advogada

 

REFERÊNCIAS

https://www.ancord.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Comunicado-n-35.683-de-15_5_2020.pdf

https://alexandrechicrealcantara.jusbrasil.com.br/artigos/853473787/sisbajud-nova-ferramenta-do-poder-judiciario-ja-esta-em-testes?ref=feed

https://bitnoticias.com.br/novo-sisbajud-do-banco-central-do-brasil-podera-bloquear-criptoativos/

https://vazdealmeida.com/sisbajud-judiciario-vai-mudar-sistema-de-penhora-on-line/

https://cointelegraph.com.br/news/central-bank-of-brazil-launches-new-system-that-could-allow-blocking-bitcoin-in-exchange

 

[1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

  • 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.
  • 8º A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.

 

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