LIMPEZA DOS EQUIPAMENTOS GERAM CRÉDITOS PIS E COFINS.

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A controvérsia cingiu-se sob o direito de apropriação de crédito das contribuições para o Pis e Cofins sobre os custos de aquisição de bens e de serviços utilizados como insumos, basicamente os custo de aquisição de energia térmica, a aquisição do “Óleo Combustível BPF” e a aquisição dos produtos Inibidor de Corrosão e Ácido Sulfúrico para limpeza dos equipamentos.

Em relação ao óleo combustível BPF o Colegiado constatou que não há controvérsia de que sua queima em fornos de calcificação destina-se a produção de energia térmica sob forma de vapor a ser consumido no processo industrial de produção da alumina, produto fabricado pela contribuinte.

Ocorre que a extensão para a energia térmica somente ocorreu a partir de 15/6/2007, data da vigência da Lei 11.488/2007, que deu nova redação ao art. 3º, III, da Lei 10.833/2003. E a interpretação da anterior e nova redação do citado preceito legal, leva a conclusão que ele institui o direito de crédito sobre aquisição de energia elétrica, quando ela não é utilizada como insumo produção, ou seja, quando utilizada nas demais atividades ao contribuinte. Se caracterizada como insumo de produção, o fundamento do direito de apropriação de crédito encontra-se estabelecido no art. 3º,II, da Lei 10.833/2003, vigente desde a instituição do regime não cumulativo. Esse é, inclusive, o entendimento da própria administração tributária mediante o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2003.

E, de acordo com a definição de insumo adotado neste caso, inequivocamente, o custo de aquisição do referido combustível gera direito a crédito da Pis e do Cofins.

O Colegiado requereu também que a Contribuinte prestasse melhores informações sobre como o produto “Inibidor de Corrosão” era utilizado dentro do seu processo produtivo, em resposta disse que “Trata-se de um produto químico apresentado em forma líquida e utilizado no processo de limpeza química ácida, com objetivo de se evitar desgastes das paredes dos trocadores de calor da área de digestão.”

O Colegiado adotou um entendimento diferente da fiscalização, seguiu a linha de que como o inibidor de Corrosão é utilizado para limpeza ácida dos equipamentos e trocadores de calor utilizados no âmbito do processo industrial, tratava-se de insumo de produção, e, portanto, a empresa faz jus à apropriação dos créditos das contribuições do Pis e da Cofins. Aplicou a mesma conclusão ao “Ácido Sulfúrico”, utilizado na limpeza de dutos e trocadores de calor, desmineralização da água das caldeiras e o tratamento de efluentes.

O Carf no julgamento do acórdão nº 3302-004.597, publicado em 11/08/2017, decidiu a aquisição dos produtos inibidor de Corrosão e Ácido Sulfúrico aplicados, respectivamente, na limpeza ácida dos equipamentos e trocadores de calor e na limpeza de dutos e trocadores de calor, desmineralização da água das caldeiras e o tratamento de efluentes, por serem insumos de produção, permite a apropriação de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins, assim como o custo de aquisição de energia térmica se utilizada como insumo, ainda que o custo tenha ocorrido antes de 15/06/2007, data da vigência da nova redação do art. 3º, III, da Lei 10.833/2003, dada pela Lei 11.488/2007 (ADI SRF nº 2/2003); e a aquisição do “Óleo Combustível BPF” utilizado como combustível na geração de energia térmica como insumo de produção.

 

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