Tributação de software, streaming e publicidade digital

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JOTA transmitiu, nesta quarta-feira (13/6), o seminário “Tributação de software, streaming e publicidade digital – nova legislação vs. jurisprudência“. O evento foi organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.

O colóquio, com coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaías Coelho e Lina Santin, ambos da FGV Direito SP, analisa decisão do STF de 1998 sobre distinção entre “softwares de prateleira” e “softwares sob encomenda”. Além disso, aborda as consequências para a atividade negocial e contencioso envolvendo conflito de bases de ICMS e ISS.

Matéria completa: https://goo.gl/qXvmcq

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