Our Attorneies

Nossas Teses

image

Ilegalidade/Inconstitucionalidade da cobrança do Fator Acidentário de Prevenção – Diferença de alíquota devido à atividade preponderante entre filiais

image

Limitação Legal das Contribuições previdenciárias destinadas aos Terceiros

image

Exclusão do ICMS e ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

image

Recuperação de ICMS/ST na venda de mercadorias em valor inferior a base presumida (MVA)

image

Possibilidade de Compensação Cruzada entre créditos fazendários e previdenciários

image

Inconstitucionalidade da Majoração da Taxa Siscomex (Importação)

image

Exclusão do Lucro Inflacionário do IR e CS

image

Exclusão dos Tributos da CPRB

image

Gestão de Ressarcimento - Saída Isenta

image

Renúncia Fiscal - Lei Complementar 160/2017

image

Exportação indireta (Via Trading) - Imunidade Agronegócio

image

Não incidência de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa

image

Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

image

Exclusão do PIS COFINS da própria base de Cálculo

image

Afastamento multa isolada de 50% decorrentes das compensações não homologadas

image

Apropriação de créditos PIS COFINS - Insumos

Consulte um advogado e esclareça suas dúvidas online.