STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente.

Na última terça-feira (26/6), a 1ª Turma julgou dois casos – REsp 1.680.865 e REsp 1.653.945 – sobre o tema, debatendo se a atividade da empresa era cerealista, sem direito ao crédito, ou agroindústria, com direito ao crédito.

Normalmente, a turma não conhece essas ações por entender que seria necessário analisar provas para definir o enquadramento das atividades da empresa, o que é impedido pela Súmula 7 do tribunal.

Apesar deste argumento ter prevalecido na turma, com votos da ministra Regina Helena Costa, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves, houveram dois votos em sentido contrário.

O relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que não há controvérsia sobre os fatos e atividades exercidas pelas empresa. Ele ressaltou que, no caso, era apenas necessária uma interpretação de que, no caso, ocorre apenas a “preparação” dos grãos, o que está previsto no artigo 8º da Lei 10.925/2004 e não há o processo de industrialização.

“Embora se pretende caracterizar essa preparação como processo de industrialização, a impetrante não produz mercadoria para exportação, mas comercializa os grãos que adquire após prévia preparação para venda, sem que perca a naturalidade in natura, o que a qualifica como cerealista”, afirmou o magistrado ao votar de forma favorável à Fazenda Nacional. O ministro Sérgio Kukina não chegou a se manifestar sobre o mérito, mas votou para conhecer do recurso.

No REsp 1.680.865, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia entendido que as atividades de limpeza, secagem, classificação e armazenagem, ou seja, de beneficiamento de grãos in natura desenvolvidas pela cooperativa, enquadram-se no conceito de produção, de modo que esta faz jus ao crédito presumido.

Esse entendimento foi mantido pela maioria da turma, já que não houve o conhecimento da ação apresentada pela Fazenda Nacional.

O crédito está previsto nos artigos 4º e 8º da Lei 10.925/2004, que determina que têm direito ao crédito presumido de PIS e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias a partir de grãos de soja, milho e trigo adquiridos de pessoa física, cooperado pessoa física ou cerealista. Além disso, prevê que os cerealistas não têm direito ao crédito presumido.

 

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