Revisão de Tributos Diretos e Indiretos

Procedimentos:
1. Análise dos objetivos e mapas fiscais da empresa, com a finalidade de identificar oportunidades tributárias não verificadas pela empresa. Identificação dos itens a serem alinhados com a legislação vigente, sem que haja ônus ou desembolso desnecessário de recursos para fins tributários.
Documentos necessários: DIPJ, DACOM, DCTF, DAS, EFD, E-Social, Livros Fiscais (ICMS/IPI) e Balancete de Verificação e
Demonstração do Resultado do Exercício dos últimos cinco anos, Arquivo SPEED fiscal.
2. A revisão é efetuada tanto na esfera administrativa quanto judicial, ou apenas uma ou outra, conforme a melhor opção a título de estratégia de gestão, incluindo a posterior quantificação dos valores e assessoria no aproveitamento dos benefícios encontrados devido ao trabalho.
3. Ações Conclusivas – Revisão e classificação da espécie de crédito tributário, execução das estratégias administrativas e jurídicas e acompanhamento dos procedimentos.
Exemplos de possibilidades de Economia Tributária:
1 – Exclusão do ICMS-ISS da base de cálculo do PIS, da COFINS e da CPRB;
2 – Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS, da COFINS e da CPRB;
3 – Exclusão dos acréscimos indevidos incluídos na UFESP para atualização de débitos de ICMS para devedores do Estado de São Paulo;
4 – ICMS Substituição Tributária – recuperação da diferença entre o Valor Médio de Venda e o valor efetivamente praticado;
5 – Aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS nas compras de produtos monofásicos;
6 – Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras e mão de obra;
7 – Recuperação de créditos sobre insumos de PIS e COFINS com base nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.
8 – Recuperação do INSS incidente sobre Descanso Semanal Remunerado;
9 – Recuperação do INSS Patronal incidente nas rescisões de funcionários em empresas que estavam no regime da desoneração;
10 – Recuperação da cobrança indevida do adicional de 10% sobre o FGTS;
11 – Dação em pagamento de imóveis para quitação de débitos tributários federais;
Estes são apenas alguns exemplos, dentre os mais de 60 itens utilizados pela equipe da Berbigier Advogados como formas de recuperação de créditos tributários, objetivando a geração de significativas economias para as empresas.

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