Planejamento tributário e a norma geral antielisiva

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Aconteceu o debate ‘Atualidades do planejamento tributário e a norma geral antielisiva (NAE)’, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário.

O objetivo foi discutir mudanças que estão afetando a tributação das empresas e pessoas físicas brasileiras. Uma das recomendações da OCDE sobre o BEPS (Base Erosion and Profit Shifiting) é, por exemplo, a criação de lei geral antielisiva, que permita ao contribuinte saber os limites de sua atuação na minimização da carga tributária e ao fisco identificar quais são as situações em que há abuso do contribuinte.

Matéria completa: https://goo.gl/HddBVs

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