NOVAS MUDANÇAS DO SIMPLES PARA 2018 DEIXAM EMPRESÁRIO EM ALERTA PARA PAGAR ICMS E ISS.

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Devido a mudanças importantes do Simples Nacional que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 relacionadas à tributação, surge a necessidade de atenção redobrada do contribuinte quando o assunto é o recolhimento de ISS e ICMS.

Na prática a cobrança do ICMS e ISS deverá ser em separado para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Isso ocorre porque os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o ICMS e ISS são destinados aos estados e municípios.

Pelas novas regras, as empresas deverão recolher IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e CPP por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o ICMS e o ISS por meio de guias específicas, emitidas pelos órgãos estaduais e municipais competentes.

Outro ponto a considerar é que será preciso cumprir obrigações acessórias que até então não eram necessárias pelo Simples e emitir nota fiscal com destaque de ICMS e ISS,

Segundo o diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, essas mudanças terão impacto nos valores a serem recolhidos. “E vão demandar atenção redobrada no cálculo, no pagamento e no envio de informações sobre ICMS e ISS, para evitar multas e inconsistências nos dados”.

Na opinião do presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, “a nova fórmula é mais trabalhosa para o empresário contábil, mas deve incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que antes tinham receio de expandir seus negócios ou acabavam não declarando todo o faturamento para continuar no Simples”. Atualmente, mais de 12,6 milhões de empresas estão inscritas no regime tributário simplificado em todo o país.

 

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