Itaú consegue na Justiça impedir julgamento de recurso no Carf

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O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar para impedir a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar recurso da Fazenda Nacional contra decisão que derrubou cobrança de R$ 26,6 bilhões, relativa à fusão entre as instituições financeiras em 2008. É o processo de maior valor da história do órgão.

O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção em abril de 2017, com vitória do banco por um voto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu, então, à Câmara Superior. Porém, por não concordar com o teor do recurso, o Itaú Unibanco decidiu levar a questão à Justiça. Para a instituição financeira, o paradigma apresentado pelo órgão – decisão com a mesma tese em sentido contrário – não seria adequado ao caso.

Na autuação de R$ 26,6 bilhões (valor indicado pelo banco em seu Formulário de Referência de 2017), a Receita Federal indica ganho de capital e cobra o recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. De acordo com a fiscalização, os acionistas do Unibanco  teriam vendido suas ações por cerca de R$ 12 bilhões para a holding do Itaú. O valor seria inferior ao preço de mercado do papel e, na sequência, o Itaú teria comprado as ações da holding por preço superior – cerca de R$ 29 bilhões -, gerando o ganho de capital.

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