Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família?

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SIM, segundo decisão do Ministro Luiz Felipe Salomão, da Quarta Câmara do Superior Tribunal de Justiça. A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no episódio de o imóvel ter sido adquirido em momento APÓS à decisão judicial que reconheceu o débito, mesmo quando se trata de BEM DE FAMÍLIA.

A sentença judicial havia obrigado o condomínio a indenizar uma pessoa que ficou inválida depois de ser atingida por um pedaço do revestimento da fachada que despencou devido à má conservação do prédio.

Portanto, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um condômino e manteve a penhora de seu imóvel como forma de assegurar o pagamento de uma dívida condominial, no limite de sua fração ideal.

Inicialmente, no REsp nº 1473484/RS (2014/0185635-5) houve penhora de 20% do valor das cotas condominiais, e após o condomínio suspender a retenção dos valores, o exequente pleiteou o redirecionamento contra os condôminos e este foi aceito.

No STJ, um dos condôminos alegou que não poderia ser responsabilizado pela dívida, já que adquiriu o apartamento em momento posterior à sentença prolatada contra o condomínio, e sustentou que a penhora não poderia recair sobre sua propriedade por ser o único imóvel da família, protegido pela Lei 8.009/90.

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