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18

Nov

  • By: adminberbigier
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Recuperação de impostos: Empresas podem readquirir tributos pagos indevidamente

O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que ...

18

Nov

  • By: adminberbigier
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STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a ...

12

Nov

  • By: adminberbigier
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Pix poderá ser usado para pagar tributos e até taxa de passaporte

O Banco Central e a Receita Federal estão em conversas avançadas para implementar o pagamento de impostos por meio ...

12

Nov

  • By: adminberbigier
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PGFN abre mão de recursos e contestações em temas tributários.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a ...

10

Nov

  • By: adminberbigier
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Pagamento de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4

O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal ...

10

Nov

  • By: adminberbigier
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Justiça determina reinclusão de empresa no Simples Nacional

Devido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de ...

13

Out

  • By: adminberbigier
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Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?

Durante nossas vidas, nos deparamos com diversos impostos a serem pagos. Independente de ser pessoa física ou ...

02

Out

  • By: adminberbigier
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TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a ...

30

Set

  • By: adminberbigier
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‘Tributação de dividendos não aumenta receita, mas dá transparência à população’

Análise é de Isaías Coelho, da FGV SP, membro de um grupo que discute a reforma tributária com o governo Isaias ...

28

Set

  • By: adminberbigier
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Não há espaço para aventuras políticas e jurídicas em matéria de reforma tributária

Existem quatro discussões principais em torno da tão falada reforma tributária. Uma delas advinda do Senado ...